ATENÇÃO! DECISÕES EM DESTAQUE
28.10.25 1. Panorama Regulatório Nos últimos meses, temos acompanhado e compartilhado com nossos clientes do setor de comércio Exterior as mudanças significativas na matriz regulatória e a evolução da legislação da ANTAQ no que se refere à cobrança de demurrage. Dentre as novidades, destacam-se: Outro marco relevante veio com decisão da 4ª Turma do Superior […]