RECEITA FEDERAL PUBLICA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DA LC 224/2025
27.01.26 Receita Federal do Brasil disponibilizou, nesta segunda-feira (26/01), o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece a redução linear de 10% em diversos benefícios fiscais federais. A iniciativa faz parte […]