⚖️ GUIA DE CONFORMIDADE: LEI 15.377/2026 E A SAÚDE PREVENTIVA NA CLT
DECISÃO EM DESTAQUE (INCORPORADORAS)
RECEITA FEDERAL DEFINE REGRAS PARA ADESÃO AO RET POR SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO A Solução de Consulta COSIT nº 159 esclarece a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) às Sociedades em Conta de Participação (SCP) no setor de incorporação imobiliária A Solução de Consulta COSIT nº 159 permite que SCPs com incorporação sujeita […]