FIM da escala 6×1 (Emenda 141), riscos financeiros e GUIA de atuação estratégica e implementação para as Empresas
SUPREMO MANTÉM ADICIONAL DE ICMS PARA FUNDO DE COMBATE A POBREZA ANTES DA LC 194/2022
O entendimento é aplicado pela corte em casos semelhantes envolvendo esse adicional em outros estados 04.11.26 O Supremo Tribunal manteve a cobrança de adicional de 2% na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS da Sky Serviços de Banda Larga destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecomp) de […]