COMEX – TAXA SISCOMEX – Ministério da Economia REDUZ a Taxa Siscomex
Um boa notícia aos Importadores.
Através da Portaria ME 4131/2021, na data de ontem o Ministério da Economia aprovou a redução da Taxa Siscomex. A nova Portaria que reduz a taxa Siscomex entra em vigor em 1.06.2021.
O aumento em questão da taxa realizado em 2011 pela Portaria 257/2011 já vinha sendo discutido com êxito na Justiça por sua inconstitucionalidade.
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