NOTÍCIAS DO TST
Para a 1ª Turma, equipamento não permitia aferir número e tempo de visitas 07.08.25 Resumo: Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma vendedora externa da Hypera Pharma, de São Paulo (SP) que pretendia receber horas extras com o argumento de que sua jornada poderia ser controlada pelo […]
IMPORTAÇÃO
DECISÕES EM DESTAQUE 07.08.25 SEGUNDA TURMA STJ – Processo: REsp 1.694.816-SC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 3/6/2025, DJEN 9/6/2025. DIREITO TRIBUTÁRIO: Tema: Declaração de importação. Erro na classificação fiscal da mercadoria importada (NCM diverso). Recolhimento dos tributos, globalmente considerados, em quantia superior ao efetivamente devido. Multa indevida. Reconhecimento. Destaque […]
“Construindo Pontes”: Justiça do Trabalho reúne profissionais da saúde para debater práticas avaliativas inclusivas
Iniciativa promoveu a troca de experiências e atualização de práticas entre profissionais que atuam nos direitos das pessoas com deficiência O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, nesta segunda-feira (16), o seminário “Construindo Pontes”, no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). A iniciativa reuniu servidores públicos e privados das áreas da saúde e […]
Justiça do Trabalho mantém operação com guindastes no Festival de Parintins condicionada à fiscalização técnica
A Justiça do Trabalho decidiu, neste domingo (22/6), manter a operação com guindastes pelas associações folclóricas Boi Garantido e Boi Caprichoso durante o 58º Festival Folclórico de Parintins, desde que cumpridas as exigências técnicas e regulamentares e sob fiscalização permanente dos órgãos competentes. A decisão foi tomada após audiência de justificação prévia e tentativa de […]
TST Estabelece 12 Novas Teses Em Recursos Repetitivos
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos […]