Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento Leia mais » 8 de novembro de 2023
Prazo para empresas com dívidas fiscais aderirem a acordo de quitação é prorrogado Leia mais » 8 de novembro de 2023
CONVÊNIO ICMS regulamenta o aproveitamento de créditos nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte Leia mais » 1 de novembro de 2023
CÂMARA SUPERIOR DO CARF MUDA DE POSIÇÃO E PROÍBE CONCOMITÂNCIA DE MULTAS Leia mais » 31 de outubro de 2023
TESE DO SÉCULO – STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins Leia mais » 24 de outubro de 2023
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa Leia mais » 18 de outubro de 2023
Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) para adequação à Lei nº 14.689, de 2023 (voto de qualidade do CARF) Leia mais » 16 de outubro de 2023
STJ: JUROS DA SELIC NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO COMPÕEM BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS Leia mais » 28 de setembro de 2023
VALORES INDEVIDOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE DEVEM SER RESTITUÍDOS POR MEIO DE PRECATÓRIOS Leia mais » 27 de setembro de 2023