Governo apresenta projeto de lei que restabelece voto de qualidade em votações do Carf Leia mais » 8 de maio de 2023
STJ DECIDIU QUE A UNIÃO NÃO PODE EXIGIR IRPJ E CSLL SOBRE CRÉDITOS PRESUMIDOS, E PARA OS DEMAIS BENEFÍCIOS DE ICMS SE APLICA A LC 160 DE 2017 Leia mais » 2 de maio de 2023
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O OFERECIMENTO E A ACEITAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E FIANÇA BANCÁRIA Leia mais » 26 de abril de 2023
Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida, decide STJ Leia mais » 24 de abril de 2023
PUBLICADOS AJUSTES SINIEF PELO CONFAZ COM ATUALIZAÇÕES SOBRE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E DOCUMENTO AUXILIAR E SOBRE NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA E RESPECTIVO DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA CONSUMIDOR Leia mais » 20 de abril de 2023
STF: FINALIZADO JULGAMENTO DA ADC 49 PELO STF. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR TEM VIGOR EM 2024 COM A MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS Leia mais » 20 de abril de 2023
STF REAFIRMA QUE AUMENTO DA ALÍQUOTA DE PIS/COFINS ENTRA EM VIGOR 90 DIAS APÓS DECRETO Leia mais » 19 de abril de 2023
Jucepar atualiza regras para registro empresarial e medida deve agilizar abertura de empresas Leia mais » 18 de abril de 2023
DRJs terão 12 turmas para analisar recursos contra decisões monocráticas Leia mais » 6 de abril de 2023
PORTARIA DEFINE REGRAS DO NOVO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR E BAIXA COMPLEXIDADE Leia mais » 6 de abril de 2023
