Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importação Leia mais » 21 de junho de 2022
Seringas – RES. GECEX Nº 351, DOU 30.05.22 – Prorroga, por até UM ANO, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as importações brasileiras de seringas com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, com ou sem agulhas Leia mais » 30 de maio de 2022
PUBLICADA LEI SOBRE A IMPENHORABILIDADE DE BENS DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA Leia mais » 18 de maio de 2022
IPI – Redução de 25% do Decreto 10.979/22 será revogada no final de abril, mas reduções são mantidas e incorporadas na nova TIPI/2022 que entra e vigor em 01.05.22. Leia mais » 18 de abril de 2022
MAIORIA NO STF DECLARA CONSTITUCIONAL NORMA CONTRA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO Leia mais » 7 de abril de 2022
PUBLICADA NO DOU de 28.03.22 A MP 1108/2022 (abaixo) QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 457 DA CLT E O HOME OFFICE Leia mais » 29 de março de 2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, de 24.03.2022 – altera a RES 272/2022, consolidando na TEC as alterações de NCM e as alterações e reduções temporárias de II, bem como tratamentos especiais por produtos ( LETEC e outros) Leia mais » 25 de março de 2022
Plenário do Supremo forma maioria para validar fim do voto de qualidade no Carf Leia mais » 25 de março de 2022
