SOCIETÁRIO
EX-CÔNJUGE NÃO SÓCIO TEM DIREITO A LUCROS E DIVIDENDOS DE COTAS EM SOCIEDADE ATÉ O PAGAMENTO DOS HAVERES A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos por uma empresa para o ex-cônjuge sócio, relativos a cotas integrantes do patrimônio […]
STJ define parâmetros empresariais para apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade decorrente de separação conjugal
EMPRESARIAL No julgamento do REsp 2.223.719/SP, a Terceira Turma do STJ, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, firmou entendimento relevante no âmbito do Direito Empresarial, ao delimitar os critérios aplicáveis à apuração de haveres em casos de dissolução parcial de sociedade decorrente de separação conjugal. Nos termos do acórdão, quando as cotas sociais são adquiridas […]